Questões Comentadas – Direito Constitucional
Segue link contendo questões comentadas de Direito Constitucional.
Aproveitem e bons esudos!
Fonte: http://direitoirs.blogspot.com/
5 de jul. de 2011
Questões Comentadas – Direito Constitucional
Segue link contendo questões comentadas de Direito Constitucional.
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Questões: Direito e Processo do Trabalho Exame 2.008/III Unificado Cespe
Questões: Direito e Processo do Trabalho Exame 2.008/III Unificado Cespe
QUESTÃO 68
Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.
A) Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista.
B) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.
C) Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado.
D) O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.
B) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.
C) Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado.
D) O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.
QUESTÃO 69
A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.
A) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
B) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
C) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
D) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.
B) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
C) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
D) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.
QUESTÃO 70
Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve
A) continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja.
B) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.
C) ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida.
D) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.
B) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.
C) ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida.
D) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.
QUESTÃO 71
No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.
B) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
C) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
D) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.
B) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
C) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
D) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.
QUESTÃO 72
Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do
A) empregado, pois trata-se de prova da relação de emprego.
B) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.
C) empregador, pois vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado.
D) empregador, pois cabe a este demonstrar, em qualquer caso, a prova dos fatos alegados por qualquer das partes, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.
B) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.
C) empregador, pois vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado.
D) empregador, pois cabe a este demonstrar, em qualquer caso, a prova dos fatos alegados por qualquer das partes, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.
QUESTÃO 73
Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.
A) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.
B) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
C) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
D) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.
B) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
C) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
D) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.
QUESTÃO 74
Jurema foi contratada por Alice, em 10/5/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa causa e não lhe foi exigido o cumprimento do aviso prévio. No dia 20/11/2008, Alice pagou a Jurema as verbas rescisórias. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.
A) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 50% do salário de Jurema, dado o atraso no pagamento das verbas rescisórias.
B) A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias.
C) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a um salário mínimo, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.
D) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 20% do salário de Jurema, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.
B) A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias.
C) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a um salário mínimo, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.
D) A empregadora, Alice, está sujeita ao pagamento da multa equivalente a 20% do salário de Jurema, em decorrência do atraso no pagamento das verbas rescisórias.
QUESTÃO 75
No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
A) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
B) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
C) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
D) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que emande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
B) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
C) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
D) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que emande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
QUESTÃO 76
Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.
A) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
B) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
C) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
D) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se
observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
B) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
C) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
D) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se
observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
QUESTÃO 77
Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de insalubridade.
B) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.
C) O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas.
D) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.
B) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.
C) O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas.
D) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.
QUESTÃO 78
Um empregado contratado em 25/5/2006 trabalhou, durante a primeira semana do mês de outubro de 2008, cumprindo jornada das 8 h às 17 h, com 30 minutos de intervalo. Em 20/10/2008, o empregado cumpriu jornada das 16 h às 23 h, com uma hora de intervalo, e, em 21/10/2008, reiniciou o labor às 8 h, laborando até as 17 h, tendo gozado de intervalo de uma hora. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Quanto à primeira semana do mês de outubro de 2008, foi regular a jornada de trabalho cumprida.
B) Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei.
C) Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008.
D) Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.
B) Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei.
C) Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008.
D) Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.
QUESTÃO 79
Suponha que determinada empregada, admitida em 10/1/2007 para prestar serviço como auxiliar de cozinha em um restaurante, tenha adotado, em 13/11/2008, uma criança nascida em 28/5/2006. Nessa situação, a empregada
A) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
B) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
C) não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada.
D) não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.
B) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 120 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
C) não tem direito a gozo de licença maternidade em decorrência da idade da criança adotada.
D) não tem direito a gozo de licença maternidade por não ser mãe biológica da criança.
QUESTÃO 80
Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.
B) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
C) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
D) Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
B) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
C) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
D) Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
QUESTÃO 81
Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 18/9/2005, para prestar serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, acordo com a empresa perante a comissão de conciliação prévia, recebendo, na ocasião, mais R$ 927,00, além do valor que a empresa pretendia pagar-lhe. A comissão de conciliação prévia ressalvou as horas extras. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente.
B) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.
C) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.
D) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.
B) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.
C) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.
D) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.
QUESTÃO 82
Em 23/9/1993, Joana foi contratada para prestar serviços como secretária. A partir de 7/10/1995, passou a desempenhar a função de confiança de gerente administrativa, recebendo uma gratificação correspondente a 30% do salário de secretária. Em 18/9/2006, Joana foi dispensada, sem justo motivo, da função de gerente, retornando às atividades de secretária e deixando de perceber o percentual inerente à gratificação de função. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento.
B) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função.
C) Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo.
D) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.
B) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função.
C) Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo.
D) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.
68 – B
69 – A
70 – B
71 – B
72 – C
73 – B
74 – B
75 – A
76 – D
77 – X
78 – B
79 – A
80 – D
81 – B
82 – D
Fonte: http://prestandoprova.blogspot.com
Ministério do Trabalho – 145 Questões Comentadas
Ministério do Trabalho – 145 Questões Comentadas
Aproveitando o foco no concurso do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, eis aqui 145 questões da parte específica com gabarito comentado que serão de grande utilidade na fixação da matéria. Um abraço e bons estudos!
Easy-Share
Ziddu
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net
Questões Comentadas de Arquivologia – CESPE
Questões Comentadas de Arquivologia – CESPE
São 130 questões comentadas de Arquivologia no estilo CESPE, muito bom para exercitar essa disciplina cada vez mais exigida nos concursos públicos.Bons estudos!
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net/
Fonte: Tudo de Concurso
Fonte: Tudo de Concurso
Questões Comentadas – Administração Pública – ABIN
Questões Comentadas – Administração Pública – ABIN
Segue abaixo link com questões comentadas da disciplina de Administração Pública para o concurso da ABIN. As questões foram disponibilizadas pela Folha Dirigida Online, parceira do site Concurseiros do Brasil.
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net/
Questões Comentadas – Constitucional e Administrativo
Questões Comentadas – Constitucional e Administrativo
Pessoal, estou deixando aqui pra vocês algumas questões comentadas de Direito Constitucional e Administrativo (estilo CESPE) de autoria de André Lins do blog www.questoescomentadas.com. Pra quem ainda não conhece o blog, vale a pena dar uma conferida.
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net/
Vídeo Aula – Direito Administrativo – R2 Direito
Vídeo Aula – Direito Administrativo – R2 Direito
Olá, pessoal. Eis aqui mais um excelente material à disposição de vocês. Trata-se de Direito Administrativo em vídeo da R2 Direito, voltado especialmente para o exame de ordem (OAB) e consequentemente válido para concursos públicos. Esse não pode faltar na prateleira de vocês. Apreveitem e bons estudos!
Formato: wmv (vídeo)
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net/
Direito Administrativo – Questões da ESAF com Gabarito Comentado – Gustavo Barchet
Direito Administrativo – Questões da ESAF com Gabarito Comentado – Gustavo Barchet
Questões da ESAF com Gabarito Comentado – Gustavo Barchet
Aqui está, pessoal, um excelente livro de Direito Administrativo com Questões comentadas de Gustavo Barchet. O livro foi escaneado e está em excelente condição. Bastante recomendado.
Um abraço e bons estudos!
Formato: PDF
Páginas: 348
Páginas: 348
Fonte: http://concurseirosdobrasil.net/
Questões: Direito Tributário, Exame 2.008/III Unificado Cespe/UnB
Questões: Direito Tributário, Exame 2.008/III Unificado Cespe/UnB
QUESTÃO 58
A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita
A) somente em lei que trate do imposto de renda.
B) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.
C) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.
D) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.
QUESTÃO 59
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
A) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
B) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
C) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
D) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público
QUESTÃO 60
Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte
A) o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.
B) o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.
C) o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.
D) a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.
QUESTÃO 61
Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.
A) Os três devem ser tributados com a mesma carga de imposto de renda.
B) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em benefício de um dos três indivíduos citados em razão da ocupação profissional.
C) Caso um dos indivíduos citados ocupe função pública especial, o benefício quanto à carga do imposto de renda poderá ser-lhe concedido.
D) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em prejuízo de um dos indivíduos citados, em razão da denominação jurídica de sua remuneração.
QUESTÃO 62
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.
A) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
B) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
C) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
D) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.
QUESTÃO 63
Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas
A) pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.
B) pela CF e pela constituição estadual, apenas.
C) pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente.
D) pela CF, apenas.
QUESTÃO 64
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição
A) específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.
B) social sobre o lucro líquido.
C) destinada ao Programa de Integração Social.
D) patronal sobre a folha de pagamento.
QUESTÃO 65
Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.
A) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
B) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
C) O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
D) O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.
QUESTÃO 66
Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,
A) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.
B) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.
C) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
D) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.
QUESTÃO 67
A) não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
B) exige a edição de decreto que o possibilite.
C) não pode ser concedido de forma geral.
D) prescinde de despacho de autoridade administrativa.
Gabarito:
58 – C
59 – D
60 – D
61 – A
62 – A
63 – A
64 – D
65 – B
66 – D
67 – A
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Vídeo Aulas – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Vídeo Aulas – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Está aberta a temporada de caça aos concursos dos TRT’s (Tribunal Regional do Trabalho). Para tanto, estou disponibilizando aqui um excelente material de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho que representará um grande diferencial nos referidos concursos. Consta também arquivo com apostilas no formato PDF para facilitar ainda mais a assimilação dos conteúdos.
DIREITO DO TRABALHO
Capítulo 1: Direito Material do Trabalho- Aula 1 Introdução
- Aula 2 Princípios, Interpretação e Aplicação do Direito do Trabalho e Conceitos Práticos
- Aula 3 Direito Individual do Trabalho
- Aula 4 Empregado e o empregador
- Aula 5 Empregador
- Aula 6 Alteração nas condições de trabalho
- Aula 7 Duração do Trabalho
- Aula 8 Férias
- Aula 9 Remuneração e salário
- Aula 10 Décimo terceiro ou gratificação natalina, Aviso Prévio e FGTS
- Aula 11 Rescisão do contrato de trabalho
- Aula 12 Rescisão do Contrato de Trabalho (Continuação)
- Aula 13 Direito Coletivo do Trabalho
- Aula 14 Direito do Trabalho Coletivo
Capítulo 2: Processo do Trabalho
- Aula 1 Direito Processual do Trabalho
- Aula 2 Direito Processual do Trabalho (Continuação)
- Aula 3 Processo do Trabalho
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