MPF quer assegurar reserva proporcional de vagas para deficientes em concurso do INSS
O
Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação ao
INSS para que seja assegurada a proporção na distribuição de vagas
oriundas da reserva de 5% para candidatos com deficiência no concurso
público da autarquia previdenciária. O INSS oferece 1.875 vagas em todo o
Brasil, porém, apesar de reservar 94 vagas, há estados em que não é
previsto esse percentual, como é o caso de Goiás.
“Não
ficou claro, no edital, os critérios utilizados para definição da
distribuição de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que, por
exemplo, nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins não receberam
nenhuma vaga para deficiente”, explica o procurador da República
plantonista Daniel de Resende Salgado, autor da recomendação.
A
falta de critério fica clara quando se analisa a tabela de distribuição
de vagas: no Distrito Federal há 16 vagas (2 vagas para deficientes);
no Amapá há 9 vagas (01 para portadores de deficiência); no Estado de
Roraima são 8 vagas (01 para portadores de deficiência), enquanto que no
Estado de Goiás há 43 vagas e nenhuma para portador de deficiência.
“Esse fato viola a razoabilidade”, analisa Daniel Salgado.
Diante
disso, o MPF quer que seja determinada a previsão de pelo menos uma
vaga, das 94 previstas no Edital para portador de deficiência, a cada
Unidades da Federação, com o escopo de viabilizar a concorrência do
candidato com deficiência em todas as unidades do INSS localizadas em
todos os estados e no Distrito Federal. Após, as inscrições deverão ser
reabertas para viabilizar a adesão de candidatos portadores de
deficiência interessados nas vagas disponibilizadas. O INSS tem prazo de
sete dias para se posicionar sobre o assunto.
Fonte: Ministério Público Federal em Goiás
